Plenário do Senado vai votar projeto sobre rol da ANS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou para os próximos dias a votação de um projeto que define regras para a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta derruba uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de junho que desobrigava os planos de saúde a bancarem procedimentos fora do rol da ANS. Mas os deputados condicionaram a cobertura à comprovação da eficácia do remédio ou tratamento com base em evidências científicas e plano terapêutico.

Além do mais, eles deverão estar previstos na lista de incorporações do Sistema Único de Saúde e constar de recomendações de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

Rodrigo Pacheco deverá anunciar o nome do relator e agendar uma sessão de debates antes da votação do projeto em Plenário. "Esse projeto vai direto ao Plenário do Senado. Nós designaremos um relator, vamos definir um bom perfil para poder relatar essa matéria. É importante que indo direto ao Plenário que haja ao menos uma sessão de debates para poder ouvir a sociedade e seguimentos em torno desse projeto. E ainda no mês de agosto, ele seja deliberado diretamente no Plenário sem a necessidade de passar pelas Comissões Permanentes da Casa".

A proposta também determina a atualização da lista da ANS a cada nova incorporação. Os contrários ao projeto que derruba a decisão do STJ sobre o rol taxativo argumentam que as mensalidades dos planos de saúde deverão sofrer novos aumentos. Se aprovada pelo Senado sem modificações, a proposta seguirá para a sanção presidencial.